A Comissão de Educação realiza na quarta-feira (21), reunião deliberativa, para discutir o PL 1023/2015, que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a definição de diretrizes e critérios para a elaboração do calendário escolar da educação básica".