A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, discute o PL
1331/2015. A proposta de autoria do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) altera o
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), nesta terça-feira (30/08).
Comissão debate PL que altera o Marco Civil da Internet
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, discute o PL 1331/2015. A proposta de autoria do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) altera o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), nesta terça-feira (30/08).