A Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados,
debate nesta quarta (7) o PL 297/2015 que “dá nova redação aos
dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre
importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras
providências”. O texto ainda estabelece a criação, pelo CNPq, de um
cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias
destinadas à pesquisa científica e tecnológica.

O debate será
no Plenário 13, às 10h.