A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisou na terça-feira (20/08), Projeto de Lei do Senado Nº 133, de 2013, que altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para simplificar o acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa
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http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=112360