A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados irá debater, nesta quarta-feira (18/11), o Projeto de Lei 350/15, que “altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012”, que trata sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente. O debate acontecerá no Anexo II, Plenário 06, às 10h.