A Comissão mista que analisa a Medida
Provisória (MP) 741/16 reúne-se nesta terça-feira (25) para analisar o
relatório do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) à matéria. A MP alterou as
regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

O texto
determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja
paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela
União. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/01), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais
liberados.

Antes da
edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento
Educacional (FNDE) em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos
financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência.

A mudança
começou a valer a partir de inscrições e renovações semestrais referentes ao
segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.

A Comissão tem como presidente o deputado Fábio
Ramalho (PMDB-MG). O vice-presidente é o senador Dário Berger (PMDB-SC) e
o relator revisor, o deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

A reunião
está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.