Comissão Mista sobre a MP 729/16 analisa, nesta terça-feira (02/08), a
da Medida Provisória nº 729/16, que altera a
Lei 12.722, de 3 de outubro de 2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da
União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação
infantil