A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, que incentiva os setores de ciência e tecnologia no País, deve votar nesta quarta-feira (27/11) o parecer do relator à proposta, deputado Izalci (PSDB-DF). A reunião está prevista para as 14h30, em local ainda não definido. A PEC, de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), acrescenta as expressões ciência, tecnologia, pesquisa e inovação em diversos artigos da Constituição, de forma a ampliar a competência legislativa, as políticas públicas e a concessão de estímulos da União, dos estados e dos municípios para essas áreas. Atualmente, o texto constitucional prevê que somente a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado.