A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados vota na quarta-feira (29/03), no Plenário 5, às 9h30, o Projeto de Lei 3.406/2015, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.
Comissão vota PL que define prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados vota na quarta-feira (29/03), no Plenário 5, às 9h30, o Projeto de Lei 3.406/2015, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes.