Está prevista para esta segunda-feira, 19, a votação dos
“destaques” ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016,
que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LDO do próximo
ano.
Dois dos destaques apresentados se referem à área de Ciência,
Tecnologia e Inovação. A intenção é incluir no Anexo III da LDO (em que contém
a relação das despesas que não podem sofrer bloqueios durante o ano) a
proibição de contingenciamento orçamentário de recursos para ciência e
tecnologia.
A sessão, conjunta com a Câmara dos Deputados e Senado
Federal, deve começar no Plenário Ulysses Guimarães, às 19h.