Após acordo, a PEC 395-C/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, será o único item da sessão extraordinária do Plenário da Câmara nesta quarta-feira (15), às 9h, no Plenário Ulysses Guimarães.