Prevista para terça-feira, 13/09, a votação do PROJETO DE
LEI Nº 4.567-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, que altera a Lei nº 12.351, de 22
de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para
atuar como operador e possuir participação mínima de 30% (trinta por cento) nos
consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha
de produção.

A votação acontece no dia 13/09, no Plenário Ulysses
Guimarães, às 11h45.