Está na pauta,
nesta terça (6), do Plenário do Senado o Projeto de Lei 559, originário do
Senado, que pretende estabelecer novas normas sobre licitações e contratos
administrativos no âmbito da União, Estados e Municípios. O projeto viria em
substituição à Lei Federal n. 8.666/1993, considerada ultrapassada por não
atender às necessidades da administração pública e por não contribuir para a
celeridade e transparência dos procedimentos licitatórios.