Está na pauta desta terça-feira (10/02) do Congresso a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.287-B, de 2013, que aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica; tendo parecer: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação (Relator: Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)); da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Plenário discute projeto que aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral
Está na pauta desta terça-feira (10/02) do Congresso a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.287-B, de 2013, que aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica; tendo parecer: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação (Relator: Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)); da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.