A Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, irá analisar nesta terça-feira (13/05), o Projeto de Lei do Senado 530, de 2013, que institui a Política Nacional para Doenças Raras no âmbito do Sistema único de Saúde; altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e importação, por pessoa física, de medicamentos órfãos; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para avaliação de medicamentos órfãos. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. A reunião acontecerá às 10h na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19.