A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), do Senado Federal, volta a discutir nesta terça-feira (06/05), o Projeto de Lei 399, de 2011, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. 

O parecer do relator, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB – SP), é favorável, na forma do substitutivo oferecido, acatando as emendas nº 1 e 2 – CRE, e pela rejeição da subemenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque. O encontro acontecerá às 11h na Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15.

Vale lembrar que na reunião do dia 3/4/2012, foi aprovado requerimento, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), propondo a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), realizada no dia 12/4/2012.

Sendo aprovado o substitutivo, a matéria será incluída em pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.