A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, irá realizar audiência pública nesta quinta-feira (01/10) para debater o Projeto de Lei 5069/13, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, principalmente por parte de profissionais de saúde. O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Os Convidados são: Guacira Cesar, representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Olímpio Barbosa Moraes Filho, vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO); Rodrigo Pedroso, representante da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP); Liliana Bittencourt, Juíza de Direito do 4° Juizado Especial Criminal do Estado de Goiás; Marina Valadão, procuradora do Município de Goiânia (GO). 

O debate acontecerá no Anexo II, Plenário 01, às 14h.