O PLS 185/2012 da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino está na pauta do Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (18/11).