A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, analisa o PLS 173/2017, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A discussão será na quarta-feira (14/03), no Plenário 3, às 10h.