A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, se reúne nesta quarta-feira (12/03), às 10h, para discutir o Projeto de Decreto Legislativo 460, de 2013, que convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e outros. O parecer do relator, o senador Pedro Taques (PDT-MT), é favorável. O encontro acontecerá na Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.