Estão na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal, diversas proposições, entre elas, o Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2008, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que “cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base”.

Em seguida será discutido o Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2014, que “altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), e 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor acerca da revalidação simplificada de diplomas de cursos de graduação em medicina expedidos para brasileiros, por instituições de ensino superior sediadas no Estado Plurinacional da Bolívia, e sobre o exercício profissional de seus portadores”.

Também está na pauta do dia o PL 320/2014, que “altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estender a universidades privadas e centros universitários, públicos ou privados, a revalidação de diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras”.

Os debates acontecerão no anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15, às 11h.