A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou, na última segunda-feira (13/10), uma carta aos deputados pedindo atenção ao PL 7735/2014, que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica, no que se refere ao acesso ao patrimônio genético; a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Este projeto substitui  parcialmente a Medida Provisória 2186-16/2001, que atualmente regula o tema no Brasil. Para a pesquisa e desenvolvimento, o PL trouxe avanços significativos, mas ainda precisa de alguns ajustes.  

Na carta, a SBPC  ressalta algumas questões que são motivos de muita preocupação, como: as regras para o acesso aos recursos genéticos para alimentação e agropecuária; o respeito aos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais sobre seus Conhecimentos Tradicionais Associados; a Participação da Sociedade na Gestão e Controle do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado,  e o prazo para regularização.