Em meio à mobilização da comunidade cientifica e da sociedade civil, o projeto de lei da Câmara nº 77 /2015 – que institui o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação – foi aprovado na noite de quarta-feira, 09, por unanimidade, no Plenário do Senado. A votação aconteceu após 15 dias de expectativas para apreciação da proposta que estimula a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. O projeto, agora, será encaminhado ao crivo da presidente Dilma Rousseff, seguindo o trâmite normal.

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o PLN 5/2015, que altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. O texto segue para promulgação imediata.

O senador Cristovam Buarque leu carta assinada pela SBPC e ABC na qual as entidades manifestam o apoio à aprovação do PLC 70/2014 que altera artigos da Lei 9.794 que dispõe sobre o uso de animais em testes.

Cientistas e dirigentes de instituições universitárias se posicionaram contra a regulamentação da profissão de cientista, na audiência pública realizada nesta terça-feira, 19, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem a público manifestar seu inteiro repúdio e indignação com os discursos verbais recorrentes do deputado Jair Bolsonaro, que denotam a violência e o preconceito sexista, o machismo extemporâneo e inadmissível para os tempos atuais. É estarrecedor que na luta que travamos diariamente contra resquícios obscurantistas e autoritários em nossa sociedade, onde temos que vencer obstáculos para obter o apoio desta nobre Casa de representantes do povo brasileiro, para causas igualmente nobres como a Educação de qualidade, e o desenvolvimento da Ciência e da tecnologia, ainda tenhamos que nos deparar com ditas autoridades públicas, que violam sistematicamente princípios básicos da ética e do respeito aos direitos humanos.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou aos deputados federais uma carta solicitando que o Projeto de Lei 8099/2014, de deputado Marco Feliciano (PSC/SP), que propõe a inserção de conteúdos sobre criacionismo na grade curricular das Redes Pública e Privada de Ensino, e seu apensado ao PL 309/2011, de autoria do mesmo deputado, que “altera o Art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país”, sejam rejeitados e arquivados. Segundo a SBPC, isso é necessário para se manter o princípio da laicidade e liberdade de crença garantidos pela Constituição Federal, bem como o não comprometimento do ensino das Ciências aos alunos.

Sem acordo entre deputados, representantes do governo, cientistas, setor produtivo e comunidades tradicionais, o polêmico projeto que propõe a criação da Lei de Acesso ao Patrimônio Genético da biodiversidade (PL 7735/14) vai continuar trancando a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. A votação do relatório, cujos termos foram discutidos ontem, foi adiada mais uma vez pela falta de consenso sobre o pagamento de royalties dos recursos da biodiversidade e a porcentagem de até 1% relacionada à repartição de benefícios financeiros a povos indígenas e de comunidades tradicionais – detentores de conhecimentos associados à diversidade biológica.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou, na última segunda-feira (13/10), uma carta aos deputados pedindo atenção ao PL 7735/2014, que regulamenta a Convenção sobre Diversidade Biológica, no que se refere ao acesso ao patrimônio genético; a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Este projeto substitui parcialmente a Medida Provisória 2186-16/2001, que atualmente regula o tema no Brasil. Para a pesquisa e desenvolvimento, o PL trouxe avanços significativos, mas ainda precisa de alguns ajustes.

Em meio a ameaças de forte ajuste fiscal em 2015, em razão da perda de dinamismo da economia, a presidente da SBPC, Helena Nader, demonstra preocupação com mais um corte de recursos que se desenha para a pasta de ciência, tecnologia e inovação, no próximo ano. “O corte de recursos, que já foi grande este ano, será muito maior no próximo ano. Essa é uma preocupação que quero compartilhar com todos”, alertou Helena, em palestra realizada sexta-feira (19/09), no XIV Congresso Internacional de Cirurgia Experimental, da Sociedade Brasileira para o Desenvolvimento da Pesquisa em Cirurgia (Sobradpec).

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou carta ao deputado Ricardo Trípoli com uma lista das proposições que estão em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, e que são de interesse da entidade. Segundo a carta, a SBPC está à disposição para participar dos debates sobre tais matérias.