A entidade quer que permaneça no ensino o princípio da laicidade e liberdade de crença garantidos pela Constituição Federal
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou aos deputados federais uma carta solicitando que o Projeto de Lei 8099/2014, de deputado Marco Feliciano (PSC/SP), que propõe a inserção de conteúdos sobre criacionismo na grade curricular das Redes Pública e Privada de Ensino, e seu apensado ao PL 309/2011, de autoria do mesmo deputado, que “altera o Art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes públicas de ensino do país”, sejam rejeitados e arquivados. Segundo a SBPC, isso é necessário para se manter o princípio da laicidade e liberdade de crença garantidos pela Constituição Federal, bem como o não comprometimento do ensino das Ciências aos alunos.
(Ascom SBPC)