Senhores Senadores e Deputados
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem a público manifestar seu inteiro repúdio e indignação com os discursos verbais recorrentes do deputado Jair Bolsonaro, que denotam a violência e o preconceito sexista, o machismo extemporâneo e inadmissível para os tempos atuais. É estarrecedor que na luta que travamos diariamente contra resquícios obscurantistas e autoritários em nossa sociedade, onde temos que vencer obstáculos para obter o apoio desta nobre Casa de representantes do povo brasileiro, para causas igualmente nobres como a Educação de qualidade, e o desenvolvimento da Ciência e da tecnologia, ainda tenhamos que nos deparar com ditas autoridades públicas, que violam sistematicamente princípios básicos da ética e do respeito aos direitos humanos.
Desta feita nos referimos especificamente à frase dita pelo congressista Bolsonaro na tribuna da Câmara, na última terça-feira, dia 9, dirigida à deputada e ex-ministra da secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário. A frase, “não estupraria você porque você não merece”, demonstra claramente como o parlamentar banaliza o estupro, e ainda sugere que a vítima deva ser “merecedora” desse ato criminoso. Vemos, portanto, que o comportamento do deputado é duplamente indecoroso contra o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, e contra leis elaboradas e aprovadas por essa Casa da legislatura brasileira, ao longo de tantos anos de luta pela democracia, como a Lei Maria da Penha, entre outras.
Consideramos ainda lastimável a repercussão contínua que o deputado Bolsonaro, e outros que como ele se comportam, obtém junto aos meios de comunicação que, ao mesmo tempo que devem denunciá-lo, também contribuem para perpetuar na sociedade brasileira traços culturais e sociais de nossa história, marcada desde sempre pelo escravismo e pela exploração sexista e étnica.
Em nome da comunidade científica e em favor de todas as mulheres brasileiras, que certamente foram e são agredidas por atitudes como a do deputado Bolsonaro, reivindicamos que sejam tomadas as providências cabíveis que enquadrem o parlamentar nos rigores do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. E que os senhores representantes da sociedade brasileira assumam que a ocupação da tribuna da Câmara para manifestações como as exaladas pelo deputado Bolsonaro, só servem para denegrir e desprestigiar a classe política brasileira.
Helena B. Nader
Presidente da SBPC
cc.: Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Justiça, Secretaria de Políticas para as Mulheres, e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República