Um encontro inédito reuniu ontem, 20 de agosto, na sede da Academia Nacional de Medicina (ANM), no Rio de Janeiro, os presidentes da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, e o presidente da ANM, Francisco Sampaio. Também estavam presentes acadêmicos integrantes da ANM, da ABC, da SBPC e da FAPERJ (Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro). A meta do encontro é elaborar um documento, assinado pelas três entidades, sobre a situação atual do financiamento à pesquisa e pós-graduação no Brasil com uma agenda propositiva que inclua novas fontes de financiamento para CT&I. O documento que será enviado a diversas esferas do Governo, até o fim da próxima semana. 

A discussão foi em torno de alternativas para aumentar o financiamento para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Na abertura da sessão, a presidente da SBPC, que fez um resumo da situação atual do financiamento à pesquisa e à pós-graduação no Brasil, afirmou que “as fontes já estabelecidas de financiamento a CT&I – Tesouro federal/MCTI e FNDCT – não suportam o crescimento do sistema. São necessários novos mecanismos e instrumentos de financiamento”. 

Jacob Palis, presidente da ABC, reiterou que, há cerca de dez anos, a Academia Brasileira de Ciências luta, em conjunto com a SBPC, para que os gastos referentes  à CT&I no país representem 2% do PIB. “Enquanto não tivermos 2% do PIB, pelo menos, destinados para CT&I vamos ficar com um retardo no nosso desenvolvimento em relação a nações muito mais ativas nesse segmento, como a China, que está próximo disso, e a Coreia do Sul, que já ultrapassou essa faixa de investimento”, afirmou Palis.

“Os investimentos em pesquisa e pós-graduação são estratégicos para o desenvolvimento social e econômico de nosso país e o seu corte compromete todo o futuro da nossa ciência e saúde”, também afirmou o presidente da Academia Nacional de Medicina, Francisco Sampaio.

Na visão do presidente da ABC, além de garantir fontes já existentes de financiamento e buscar novas, é preciso agir emergencialmente. “O Brasil está sem recursos, portanto, devemos recorrer a um empréstimo do Banco Mundial ou do Banco Interamericano de Desenvolvimento, a exemplo do que já ocorreu no passado. Esse aporte poderia, por exemplo, financiar os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia. Trata-se de uma agenda nobre, que tem o apoio do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo”, ressaltou o presidente da ABC.  

De acordo com Palis, também é de extrema importância, seguir o caminho dos países europeus, que são muito bem-sucedidos nos mecanismos de doações para CT&I “É preciso estimular essas doações aqui, não oferecemos incentivo algum. Os países europeus nos dão essa lição há séculos. Outro ponto muito relevante, que parece uma questão pontual, mas não é, está relacionada à manutenção do Portal da Capes, porque ele representa uma fonte de publicações à nossa disposição. Temos que lutar por isso”, completou.

Na apresentação que abriu a sessão na ANM, a presidente da SBPC, Helena Nader deixou claro que é preciso aumentar o impacto da ciência brasileira na ciência mundial; criar programas e projetos estruturantes; aumentar o protagonismo da C&T no desenvolvimento econômico do Brasil e criar novas fontes de financiamento. “Enquanto os produtos produzidos aqui que envolvam ciência e tecnologia afetarem pouco a balança de importação e exportação, hoje importamos duas vezes mais que exportamos, teremos um grande problema. Sem ciência esse problema não será resolvido. Precisamos aumentar a atividade de P&D das empresas”, completou Nader, que mostrou um breve relato de números de fontes governamentais. 

Helena terminou a exposição mostrando que é preciso descontingenciar fundos setoriais e lutar para conseguir novas fontes de financiamento. Um dos exemplos citados pela presidente da SBPC foi a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Ela mostrou que há um projeto de lei na Câmara, PL 5807/2013, artigos 35 a 38, relacionados à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A proposta cita que 12% do montante recolhido serão destinados à União, e desse montante 40% será destinado ao FNDCT (CT-Mineral). Ela pontuou que o CT-Mineral arrecadou R$ 26,2 milhões em 2014 e R$ 41,2 milhões em 2013.

Ela reforçou também a questão de garantir 50% do Fundo Social. Durante a 67ª Reunião Anual da SBPC, que aconteceu em São Carlos (SP), de 12 a 18 de julho, o ministro Aldo Rebelo explicou que “50% do Fundo Social do Pré-Sal foram divididos em 75% para Educação e 25% para saúde. E os outros 50% seriam regulamentados posteriormente. “Falei para a presidente da República que era um equívoco cometido pelos autores da regulamentação terem excluído ciência e pesquisa. Não consigo conceber dar prioridade para saúde e educação sem considerar ciência e pesquisa. Ela compreendeu e disse que concordava em priorizar a regulamentação de 50% para ciência e pesquisa e pediu que eu fizesse uma proposta”.

Outro exemplo de novas fontes citado pela professora Helena Nader foi o FUST (Fundo de Universalização para Serviços de Telecomunicações ). Ela explicou que esse fundo foi criado para financiar a implantação de serviços do setor, especialmente para a população mais carente, que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno. 

“Projeto do senador Paulo Paim determina a aplicação de, no mínimo, 20% dos recursos do FUST para educação e 10% em ciência e tecnologia. O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação. Seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado, segue direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara”, pontuou.

A presidente da SBPC também mostrou aos participantes da sessão que há um esforço muito grande da Sociedade e da ABC em participar de audiências públicas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) com relação à Revisão da Resolução ANP nº 33/2005 e do Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que tratam das regras de aplicação dos recursos a que se refere à cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.

“Temos que garantir os investimentos em CT&I no Brasil de recursos de multinacionais em troca da licença que elas têm para exploração de petróleo e gás no Brasil. Isso ainda não foi votado na ANP. A publicação será ainda este ano, conforme informado pela Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (SPD) da ANP. Temos que pressionar para que reverta a nosso favor”, comentou. 

Helena citou ainda o PL 4643/12, da deputada Bruna Furlan, que autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior. Segundo a presidente da SBPC, o PL já foi aprovado na Comissão de Educação. No momento, está na Comissão de Finanças e Tributação; depois irá passar para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.  A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, se aprovada nas comissões, seguirá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.

“Embora eu venha de uma universidade federal, não me sinto à vontade de lutar por uma coisa que seja específica, só para um contingente. Acho que devemos lutar para que os estados da Federação criem um fundo semelhante”, acrescentou.