O governo federal anunciou oficialmente na tarde desta quinta-feira, 10, a reativação das reuniões do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), instituído há 20 anos para assessorar a Presidência da República na formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento científico e tecnológico do país. Presidido pelo presidente da República, ou representante por ele designado, as reuniões do órgão estavam paradas há cerca de quatro anos.

A SBPC, juntamente com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) assinaram um manifesto repudiando a possibilidade de extinção da FAPEAP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá). “A FAPEAP tem um relevante serviço prestado à comunidade acadêmica e científica do estado (…). Portanto, trata-se de uma Fundação estratégica na atração e fixação de professores e pesquisadores na região”, diz o manifesto.

Um encontro inédito reuniu no dia 20 de agosto, na sede da Academia Nacional de Medicina (ANM), no Rio de Janeiro, os presidentes da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Nader, e o presidente da ANM, Francisco Sampaio. A meta do encontro é elaborar um documento, assinado pelas três entidades, sobre a situação atual do financiamento à pesquisa e pós-graduação no Brasil com uma agenda propositiva que inclua novas fontes de financiamento para CT&I. O documento será enviado a diversas esferas do Governo, até o fim da próxima semana.

A engenheira química Lúcia Melo, conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), assumirá a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) de Pernambuco no próximo governo. O anúncio foi feito pelo governador eleito, Paulo Câmara (PSB), na última segunda-feira (15/12), durante coletiva de imprensa no Salão Limoeiro do Recife Praia Hotel, na Zona Sul do Recife.

A Finep prepara um projeto robusto que prevê aumentar o orçamento anual da pasta de CT&I de R$ 6 bilhões para R$ 24 bilhões, no período de 10 anos, a fim de promover o desenvolvimento de setores que podem transformar o Brasil em uma potência mundial de produção, dentre os quais saúde, energia, agricultura e biotecnologia. Batizado de “Plataformas do Conhecimento – Como elevar o patamar e o impacto da CT&I no Brasil?”, a proposta foi apresentada por Glauco Arbix, presidente da Finep, à comunidade científica, na manhã da última quinta-feira (29/05), na sede da SBPC.

Mais uma vez a PEC 290/2013, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação, não foi votada no plenário da Casa. A promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, de colocá-la na pauta não deu certo em razão da leitura do parecer sobre o marco civil da internet. A expectativa agora é que a votação ocorra na próxima quarta-feira (19/02) nos mesmos moldes previstos pelo presidente, votação no mesmo dia, em dois turnos no Plenário, se for aprovada a quebra de interstício.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 290/2013, que altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação, será votada no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12/02). A garantia foi dada nesta terça-feira (11/02) pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, durante reunião com parlamentares, representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Com o intuito de reverter a perda de recursos da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) no orçamento de 2014, a presidente SBPC, Helena Nader, enviou uma carta ao deputado Miguel Corrêa (PT-MG), relator geral do PLOA, solicitando que substitua as fontes vinculadas FNDCT destinadas ao programa Ciência sem Fronteiras (CsF) por fonte do Tesouro Ordinário. Segundo a carta, esses recursos devem ser alocados dentro do orçamento do FNDCT, liberando desta forma os investimentos diretos em CT&I em andamento no país.

Insatisfeita com o corte de investimentos para projetos científicos no orçamento de 2014 da pasta de Ciência, Tecnologia e Inovação, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, espera “reverter” essa perda. “Estou lutando veementemente contra esse corte”, disse Helena, na última sexta-feira (13), depois de receber a Medalha Mérito Tamandaré, concedida pela Marinha do Brasil. A presidente da SBPC considera o corte de investimentos em pesquisa e desenvolvimento um retrocesso para o Brasil.