“Novo Marco Legal
da CT&I: implementação e impactos” foi o tema de palestra realizada
hoje, em Salvador
A professora titular da Universidade Federal de São Paulo
(Unifesp) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC), Helena Nader, participou, na manhã desta sexta-feira, 18, da Sessão
Científica realizada no Auditório Aluízio Prata da Fiocruz Bahia. A palestra,
que foi mediada pela pesquisadora Claudia Brodskyn, abordou o tema “Novo
Marco Legal da CT&I: implementação e impactos”, e teve como público
pesquisadores, estudantes de pós-graduação e corpo técnico-administrativo da
instituição.
“Eu estou aqui a convite de amigos para encerrar este
mês de homenagens à mulher e à mulher cientista. Então, para mim foi uma honra
estar aqui e poder trazer como é que está a ciência, a inovação e o Marco
Legal”, disse. “Acho que esta é a minha função como presidente da
SBPC: divulgar e alertar as pessoas de que todos têm que se envolver, senão a
legislação não vai acontecer”, finalizou.
De acordo com Nader, o estabelecimento de um conjunto de
leis próprias para as atividades científicas no País, sancionado no dia 11 de
janeiro de 2016 pela presidente Dilma Roussef, é uma demanda antiga dos
cientistas brasileiros.
O objetivo do novo Marco é promover uma série de ações para
o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico e é
resultado de amplas discussões, as quais geraram um documento, entregue ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008, durante a 4ª Conferência
Nacional de CT&I.
Dentre as principais mudanças, o novo Marco permitirá a
cooperação das esferas do governo com órgãos e entidades públicas; atualização
das regras sobre atividades remuneradas de ciência e tecnologia em empresas
privadas, as quais são exercidas por pesquisadores de instituições públicas em
regime de dedicação exclusiva; a desburocratização dos processos de licitação,
compra e importação de produtos destinados à pesquisa; e a alteração das regras
para transferência de tecnologia.
Na avaliação de Helena Nader, a nova legislação coloca o Brasil
em um novo patamar no que se refere à parceria entre a universidade pública e o
setor produtivo. Mas, para a presidente da SBPC, se por um lado, a sanção do chamado Marco Legal da ciência ajudará a
desburocratizá-la, por outro, causou insatisfações. Segundo ela, um dos
principais artigos do documento original, por exemplo, sobre a isenção das
bolsas de pesquisa, foi vetado.
A maioria dos vetos está relacionada a impostos. A parte que
trata da isenção das taxas de importação e sobre produtos industrializados para
as importações de máquinas e de peças destinadas às atividades científicas
também sofreu vetos.
O novo Marco Legal também aumenta de 120 horas/ano para 416
horas/ano o tempo que um professor de instituição federal pode dedicar a
atividades de pesquisa fora da universidade.