Objetivo é que o decreto de regulamentação seja o menos burocrático possível. A proposta preliminar de simplificação do Marco Legal foi liderada pela SBPC e Consecti, com a colaboração de instituições como ABC, Confap, CNI, Confies, Andifes e Fortec

Frustrando os esforços de oito anos da comunidade científica, a sessão especial realizada entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 24, não conseguiu derrubar os oito vetos ao Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em janeiro. A Câmara havia votado pela derrubada do veto 1/2016, que trata de isenções para ciência e tecnologia, mas o Senado o manteve, por falta de votos suficientes para sua derrubada.

A professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, participou, na manhã desta sexta-feira, 18, da Sessão Científica realizada no Auditório Aluízio Prata da Fiocruz Bahia. A palestra, que foi mediada pela pesquisadora Claudia Brodskyn, abordou o tema “Novo Marco Legal da CT&I: implementação e impactos”, e teve como público pesquisadores, estudantes de pós-graduação e corpo técnico-administrativo da instituição.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para hoje (8), às 19h, para analisar os vetos presidenciais. Na nota, a presidente da SBPC, Helena Nader, reitera que os vetos inviabilizaram a legislação e vão na contramão do desenvolvimento do País

A SBPC e demais sociedades científicas estarão presentes à sessão que irá deliberar sobre os oito vetos ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado no dia 11 de janeiro

A aplicação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em 11 de janeiro, nas instituições de pesquisa foi debatida nesta terça-feira, 1º de março, na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na capital paulista. O encontro contou com a participação da presidente da SBPC, Helena Nader, do diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade (NIT/Unifesp), Jair Ribeiro Chagas, e da consultora da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Vera Crósta.