EDITORIAL: Brasil e a desigualdade social planejada

Na última semana, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou mais um dado sobre a discrepância social presente em nosso País. Apesar da renda dos 5% mais pobres ter aumentado cerca de 40% em 2023, essa mesma renda equivale a meros R$ 126 por mês. É preciso destacar, porém, que se trata do maior valor na série histórica de tal levantamento, iniciado em 2012.

Sim, existem pessoas em nosso Brasil cuja renda mensal é só um pouco mais de R$ 100. Em paralelo, o mesmo levantamento do IBGE identificou que a renda média do 1% mais rico do País cresceu 13%, passando de R$ 18,3 mil para, aproximadamente, R$ 20,7 mil.

Falar de desigualdade social é lidar com um cenário complexo e, infelizmente, plural. A desigualdade social se manifesta na distribuição de renda, no acesso à Educação, nas políticas de Saúde e, até mesmo, no quanto de impostos são pagos por cada um. Portanto, quando um dado aponta elementos dessa desigualdade, ele escancara a necessidade de um conjunto de políticas públicas.

Historicamente, o Brasil sempre foi um país que varreu para debaixo do tapete as suas mazelas. Não reconhecemos o desnível social que veio desde a colonização e que o período monárquico não apenas não reverteu, mas provavelmente agravou – assim como ainda não reconhecemos todas as vítimas da Ditadura Militar. Somos um País que não enfrenta o seu passado e que, consequentemente, lida com ele nas estatísticas do presente.

Convivemos há mais de 500 anos com uma desigualdade social gritante. O nosso projeto de País, de nação, foi pensado para que houvesse uma subordinação, um recorte de quem manda e quem obedece definido por cor, raça e pobreza. É por isso que temos que dizer: a nossa desigualdade social foi e é uma desigualdade planejada, oriunda de inúmeros projetos políticos que comandaram o Brasil.

Esse perfil desigual e injusto se constata “cada vez que um justo se levanta”, como cantou Cecilia Meirelles, no Romanceiro da Inconfidência, e que “um carrasco vem matar”. Governantes que se empenharam em reconhecer direitos aos mais pobres foram levados ao suicídio (Getulio Vargas, no seu mandato como presidente eleito), depostos por golpe de Estado (João Goulart), destituídos por uma campanha intensa e um processo de impeachment (Dilma Rousseff) e até mesmo presos (Lula). Costumo até dizer que o Brasil é um case de sucesso, a ser estudado – na produção da desigualdade e da injustiça sociais.

Essa desigualdade social ainda se manifesta na apropriação privada das iniciativas públicas. Qual é a classe social que fica, majoritariamente, sem energia elétrica, enquanto a empresa privatizada não dá explicações? Onde estão os que não possuem água tratada? Quem paga as maiores taxas de telefonia? Quanto mais os serviços essenciais vão para as mãos de quem visa o lucro, continuamos escrevendo a história de exclusão do nosso País.

Em algumas conferências preparatórias para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI), realizadas neste mês de abril, conversamos sobre o papel das Ciências Humanas e das Humanidades na construção das políticas públicas. Reforçamos, em mais de um encontro, sobre como as Ciências Humanas e Sociais ajudam a olhar para além dos números e, assim, entender as necessidades da sociedade.

Agora, temos mais um dado: o Bolsa Família em um ano ajudou a aumentar a renda dos mais pobres em 40%, mas ainda é inadmissível que tenhamos pessoas em nosso País que vivam com R$ 126 por mês. O que é viver com essa quantia? Onde estão as demandas mais urgentes que os governos precisam olhar?

Combater a desigualdade social exige uma reestruturação das políticas públicas, algo que o hoje permite. Vivemos um período em que as políticas estão em debate. Não só por conta da 5ª CNCTI, mas por termos um Governo Federal que vem reativando todos os espaços de participação popular – muitos, fechados e censurados nas duas gestões presidenciais anteriores. O espaço para falarmos e fazermos política existe, agora precisamos ocupar cada vez mais esses espaços para que as mudanças sociais ocorram na prática.

Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Veja abaixo as notas do Especial da Semana – Desigualdade Social

Folha, 19/04/2024 – Renda dos 5% mais pobres sobe 38,5%, mas ainda é de apenas R$ 126 por mês

IstoÉ, 18/01/2024 – Desigualdade social bate recorde no Brasil; renda dos mais ricos cresce até o triplo da média da população em cinco anos

Brasil de Fato, 30/08/2023 – Mais de 7,5 milhões vivem com menos de R$ 150 por mês no País, mostra Observatório das Desigualdades

O Globo, 06/12/2023 – Desigualdade cai ao menor patamar histórico, com programas sociais e melhora no mercado de trabalho

Exame.com – Do saneamento à saúde, Brasil é o retrato das diferenças abissais

Galileu, 15/05/2023 – Desigualdade social é maior responsável por crise hídrica em grandes cidades

Agência Brasil, 05/08/2023 – Pesquisa mostra que desigualdade social tem impacto na saúde mental

Valor, 10/11/2023 – Doenças crônicas são relacionadas a desigualdades sociais

CNN Brasil, 12/08/2023 – Mortalidade por diabetes no Brasil está associada à desigualdade social, aponta pesquisa

Exame.com, 30/04/2023 – Dez propostas para diminuir a pobreza no Brasil, segundo o Banco Mundial e a ONU