A comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado discute nesta quarta-feira (06/11), na Ala Senador Alexandre Costa, Anexo 11, o Projeto de Lei 368/2012, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
CCJ do Senado discute PL 368/12 que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
A comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado discute nesta quarta-feira (06/11), na Ala Senador Alexandre Costa, Anexo 11, o Projeto de Lei 368/2012, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.