Comissão vota PL que tem por fim normatizar o Sinide

A Comissão de Desenvolvimento Urbano vota, nesta quarta-feira (21), o PL 1450/2015, que “altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres”.

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Senado analisa PLS que quer reduzir emissão de gases do efeito estufa

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), do Senado Federal, analisa nesta terça-feira (01/11), o PLS 750/2015, do senador Jorge Viana (PT/AC), que altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável debate PDC 433/2016

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira, 20, o PDC 433/2016, que “aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012”.

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Senado analisa PLC que trata da limitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de reflorestamento

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal se reunirá nesta terça-feira (16) para votar o projeto de lei do Senado nº 396/2014, que altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade), para dispor acerca da delimitação das áreas verdes urbanas e áreas urbanas passíveis de reflorestamento como conteúdo mínimo do plano diretor.

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Comissão da Câmara analisa PL que trata de ocupação de áreas de risco

Nesta terça-feira (02/08), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei nº 4794/2016, que “altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007” e que impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.

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Comissão analisa PL sobre a política energética nacional

A Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, irá apreciar, nesta quarta-feira (16/12), o PL nº 7.636/14, que “altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências”.

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