A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados realiza debate nesta quarta-feira (26/11), às 10h15 no Anexo II do Plenário 04, sobre o Projeto de Lei nº 3.835/12, que “dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências”. O parecer do deputado Camilo Cola (PMDB – ES) é pela rejeição deste e do PL 3846/2012, apensado.
Câmara vota PL 3.835/12, que dispões sobre áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal
A CME da Câmara dos Deputados realiza debate nesta quarta-feira (26/11), às 10h15 no Anexo II do Plenário 04, sobre o Projeto de Lei nº 3.835/12, que "dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências".