A Comissão Especial aprecia o parecer de outra comissão sobre o Projeto de Lei 6.840/13, que prevê mudanças na forma como está estruturado o ensino brasileiro, alterando a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A comissão irá conhecer o roteiro de trabalho, além de deliberar requerimentos. O relator é o senador José Pimentel (PT-CE), que apresentou seu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto, e da emenda de redação adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.