A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, irá apreciar na quarta-feira (10/06) o PL Nº 1.468/07, do Senador Cristovam Buarque (PLS 4/2006), que "altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação".