A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, irá apreciar a PEC 75/2011, que "altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas". O encontro acontecerá nesta quarta-feira (26/08), às 10, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3.