A Comissão Especial que analisa o projeto (PL 7420/06) que cria a Lei de Responsabilidade Educacional reúne-se nesta quarta-feira (11/11) para apreciação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).

O projeto, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (GO), estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção.

A lei é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde junho.

A reunião está marcada para as 14h, no plenário 16.