Mais uma vez, a Comissão de Assuntos Econômicos da Câmara
dos Deputados traz de volta à pauta de votação o PLS 594/2015 – de autoria do
senador Lasier Martins (PDT/RS). A proposta altera a redação do § 2º do art. 9º
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências para vedar o contingenciamento de recursos orçamentários para
ciência, tecnologia e inovação.

O relator Cristovam Buarque apresentou relatório favorável
ao projeto com uma emenda.

A votação será nesta terça-feira, 13, às 10h, no Anexo II,
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19.