14/02/2014

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PEC da Inovação é mais simbólica do que prática

Na última terça-feira, 11/2, ao receber representantes de universidades e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o presidente da Câmara, Henrique Alves, anunciou a intenção de colocar em votação uma Proposta de Emenda Constitucional que introduz a inovação na Carta Magna. Trata-se, em resumo, de colocar a palavra ‘inovação’ na Constituição Federal. A PEC 290/13, apesar da promessa, não entrou na pauta da sessão da última quarta-feira, 12/2 – dominada pela leitura do relatório do Marco Civil da Internet e pela cassação do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
Na última terça-feira, 11/2, ao receber representantes de universidades e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o presidente da Câmara, Henrique Alves, anunciou a intenção de colocar em votação uma Proposta de Emenda Constitucional que introduz a inovação na Carta Magna. Trata-se, em resumo, de colocar a palavra ‘inovação’ na Constituição Federal.
A PEC 290/13, apesar da promessa, não entrou na pauta da sessão da última quarta-feira, 12/2 – dominada pela leitura do relatório do Marco Civil da Internet e pela cassação do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO).
A bem intencionada proposta da deputada Margarida Salomão (PT-MG), ela mesma pesquisadora e professora, ganhou relatório do colega Izalci Lucas (PSDB-DF) em comissão especial, pronto para ser votado desde o fim do ano passado.
Ainda assim, o projeto vale mais pelo gesto do que pelo efeito prático. Em grande medida, trata-se de incluir em diferentes artigos da Constituição, notadamente naqueles onde já há referências à ‘Ciência e Tecnologia’, o complemento ‘e Inovação’.
Descreve o relator que a proposta busca “revitalizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação”, e que “acrescenta as expressões ‘ciência’, ‘tecnologia’, ‘pesquisa’ e ‘inovação’ a diversos dispositivos constitucionais” com o “objetivo primordial” de “ampliar a competência legislativa da União sobre o tema”.
Para tal, leva ao texto constitucional previsões do calibre de que “o Estado deverá promover e incentivar a inovação por meio do estímulo à articulação entre entes públicos e privados”. Ou ainda que a União poderá “possibilitar a adoção de mecanismos especiais ou simplificados de contratação de bens e serviços, de controle e de tributação nas atividades de ciência, tecnologia e inovação”.
A ausência de tais previsões na Constituição em nada impediu o governo federal de lançar, há um ano, um pacote de incentivos batizado de Plano Inova Empresa, cujo lema é ‘tornar as empresas brasileiras mais competitivas no mercado global por meio da inovação tecnológica’.
Nesse sentido, o governo prometeu recursos da ordem de R$ 32,9 bilhões, dos quais R$ 20,9 bilhões por meio de crédito para empresas, com taxas de juros subsidiadas, além R$ 1,2 bilhão em subvenção econômica e R$ 4,2 bilhões para ‘projetos em parceria entre instituições de pesquisa e empresas’.