Após intensa articulação das entidades científicas brasileiras junto à Câmara dos Deputados e ao MCTIC, os parlamentares aprovaram nesta quinta-feira, 23, a retirada dos artigos da Medida Provisória n° 870/2019 que transferiam para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A derrubada das alterações na MP, que haviam sido feitas pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), preserva as atribuições da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) como gestora do FNDCT, mantendo o sistema de financiamento de projetos científicos estratégicos como previsto atualmente na Lei n° 11.540/2007, que dispõe sobre o fundo.

A retirada dos artigos que mexiam no sistema de gestão do FNDCT se deu por meio de um destaque feito pela bancada do PSB, suprimindo o Art. 76-A do projeto de lei de conversão da MP – que tratava da Secretaria-Executiva – e estendendo a exclusão ao Inciso IX do Art. 85 – que revogava as atribuições da Finep e a cobertura de custos da autarquia. Outros três partidos também pediram formalmente a exclusão das mudanças no FNDCT: PSC, AVANTE e PCdoB. O destaque foi aprovado por acordo das lideranças .

Pesou no acordo de líderes o posicionamento público das entidades científicas, que encaminharam carta ao ministro Marcos Pontes solicitando que o governo revisse, neste momento, a posição sobre a mudança na gestão do fundo, o que foi acatado ontem pelo Ministro. Assinam a carta a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação. A entidade representativa dos funcionários da Finep, Afin, teve também uma atuação intensa no Congresso.

Após estas negociações, o MCTIC  orientou lideranças parlamentares a apoiarem a retirada dos dispositivos que alteravam a gestão da Finep. O alinhamento entre as entidades, as lideranças partidárias e o ministério permitiu a revisão da MP n° 870/2019 por acordo, reforçando o diálogo entre as três instâncias para uma melhoria no sistema de financiamento à CT&I a ser construída em comum acordo, eventualmente por meio de projeto de lei futuro. O MCTIC e as entidades representativas da comunidade científica brasileira estão de acordo sobre a importância de se promover logo uma discussão mais ampla, com os diversos setores envolvidos na área de CT&I, no sentido de aprimorar o funcionamento do FNDCT e do apoio à ciência, tecnologia e inovação.

Mariana Mazza
Especial para o Jornal da Ciência