Entidades solicitam realização de novas audiências públicas aos
deputados para discutir projeto em trâmite na Assembleia Legislativa e
entendem que atual proposta prejudica o meio ambiente, em especial na
parte que permite aos proprietários rurais constituir reservas legais
em outros estados.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a Universidade Federal de
Goiás (UFG) solicitaram aos deputados estaduais que sejam realizadas
novas audiências públicas para discutir o Código Florestal de Goiás,
cujo projeto tramita na Assembleia Legislativa.
As promotoras de Justiça Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme e
Alessandra Aparecida de Melo Silva, coordenadoras respectivamente do
Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e do Consumidor, além do
promotor Maurício Nardini, da área de meio ambiente e urbanismo,
representaram participaram da primeira audiência pública que discutiu o
novo Código Florestal.
O MP e a UFG colocaram, inclusive, seus espaços à disposição para
que novas audiências públicas sejam efetivadas e para que se possa
discutir melhor alguns pontos polêmicos no projeto e, a partir das
discussões, se alcançar um consenso.
As duas instituições consideram que a redação atual prejudica o meio
ambiente, especialmente na parte em que permite que as reserva legais
nas propriedades rurais sejam constituídas em outro Estado.
Para a promotora Suelena, não há necessidade da urgência que estão imprimindo ao projeto do Código Florestal do Estado.
Comissão
Durante reunião da Comissão Mista na tarde desta quinta-feira (27),
no Auditório Solon Amaral, o deputado Mauro Rubem (PT) apresentou 40
emendas ao projeto. Acompanham as emendas dois estudos, um da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e outro
realizado por instituições como o próprio MP, a UFG e a Pontifícia
Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), além de entidades
ambientalistas, sobre as implicações da nova lei. Líder do governo, o
deputado Fabio Sousa (PSDB) pediu vista da matéria.
(Brasil 247) – http://www.brasil247.com/pt/247/goias247/106804/MP-e-UFG-querem-discutir-C%C3%B3digo-Florestal-de-Goi%C3%A1s.htm