Em carta ao ministro Ricardo Lewandowski, SBPC apresenta total apoio à Manifestação do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Antropologia contra a CPI da Funai e do Incra que pediu quebra de sigilo bancário e fiscal da ABA

A SBPC enviou ontem uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, para apresentar seu total apoio à Manifestação do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) contra Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da  Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que pediu quebra de sigilo bancário e fiscal da ABA.

Na carta, a SBPC endossa o apelo do manifesto da Associação, no qual o Conselho Diretor da Associação se diz gravemente preocupado com os rumos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída em 28/10/2015, para “investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos”.

Na Manifestação, o Conselho Diretor da ABA argumenta que “uma investigação isenta e republicana deveria estar constatando – isto sim – as dificuldades que enfrentam diversos órgãos públicos e associações civis em prover de recursos de defesa aquelas populações minoritárias,   vulnerabilizadas   e ameaçadas,   no   cumprimento   dos   preceitos   democráticos   da Constituição federal e dos acordos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro”.

A carta da SBPC, com o Manifesto da ABA, pode ser lida na íntegra aqui.

Jornal da Ciência