Na terça-feira, dia 1º de dezembro, a SBPC, a ABC e a ANM encaminharam carta ao Congresso Nacional recomendando aos deputados e senadores a aprovação do documento. O projeto foi votado nesta quarta-feira (2)
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o PLN 5/2015, que altera a meta de resultado primário deste ano e autoriza o governo a fechar 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. O texto segue para promulgação imediata.
Na terça-feira, 1º de dezembro, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Academia Nacional de Medicina (ANM) encaminharam carta ao Senado e ao Congresso Nacional recomendando aos deputados e senadores aprovação do documento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor previa um superávit de R$ 55,3 bilhões, que não poderá mais ser atingido neste ano. O resultado primário da União até o mês de setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor registrado para o período desde 1997. Além disso, até outubro a arrecadação acumulou redução real de 4,5%. Com a piora do cenário fiscal, o Executivo pediu a revisão da meta.
O governo poderá agora acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, se não conseguir arrecadar em torno de R$ 16 bilhões previstos com concessões de usinas hidrelétricas, terminais portuários e outras da área de infraestrutura, a serem leiloados ainda este ano. Também entram na contabilidade as dívidas do Tesouro Nacional, no valor de R$ 57 bilhões, com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, resultado das chamadas “pedaladas fiscais” — manobras contábeis apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas públicas federais do ano passado.
Durante a sessão, a oposição tentou obstruir a votação nas duas casas do Congresso, mas não conseguiu derrubar o quórum. Além disso, dois destaques apresentados por parlamentares oposicionistas, contestando pontos particulares do projeto, foram derrubados, mantendo o texto intacto.
A alteração da meta fiscal obteve 314 votos favoráveis entre os deputados e 99 foram contrários. Entre os senadores, foram 46 votos a favor e 16 contra.
Deliberação
A sessão durou cerca de sete horas. Enquanto a oposição procurava impedir o quórum e ganhar tempo com muitos discursos, a base do governo priorizou reunir seus parlamentares e garantir a votação o mais rápido possível. Mesmo assim, alguns governistas pronunciaram-se em defesa do projeto.
(Agência Senado, com contribuições do Jornal da Ciência)