A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) continua alerta ao desmonte das políticas públicas sanitárias, científicas, educacionais, e socioambientais no País, principalmente neste período de desafios profundos, agravados pela pandemia do coronavírus.

A entidade vem se posicionando firmemente desde o início da pandemia e se uniu a entidades científicas, acadêmicas e da sociedade civil em grandes frentes de defesa nas questões mais urgentes neste momento: a vida, a saúde e o SUS, a vacinação gratuita para todos, solidariedade aos mais atingidos pela crise econômica, o meio ambiente, a democracia, a ciência, a educação, etc.

No início de janeiro, o Jornal da Ciência publicou a reportagem “Retrospectiva: Do luto à luta” com as principais ações, manifestações e realizações da SBPC e suas secretarias regionais ao longo de 2020. Dando continuidade a esta iniciativa, o Jornal da Ciência, mensalmente, atualiza nossos leitores sobre as ações da entidade para reiterar como a participação de todos é fundamental nessas lutas. Fique por dentro e faça parte! 

Agosto

No dia 3 de agosto a entidade manifestou preocupação com redução significativa do número de inscritos para o Enem. Na nota Em favor do Enem, a entidade aponta que expressiva queda se deve essencialmente ao corte de isenções de matrículas – de 4,8 milhões para apenas 1,7 milhões de candidatos. MEC recusou conceder o benefício neste ano a alunos que deixaram de comparecer ao exame em 2020 por conta da covid-19. “A SBPC considera essa perda de potenciais alunos do ensino superior um problema social relevante, ainda por cima causado por um critério desumano”.

No dia seguinte, 4 de agosto, em audiência remota os presidentes das entidades signatárias do “Pacto pela Vida e pelo Brasil” – CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC – entregaram carta ao presidente do TSE em defesa das urnas eletrônicas. No documento, as entidades reconhecem a missão do TSE e apontam tentativas de ruptura da ordem institucional, com o propósito de conturbar o país. A ameaça de não realização das eleições em 2022, para as organizações, “caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder”, é algo que não pode ser tolerado. A carta lembrou que a integridade do processo eleitoral está “confiada à Constituição, guardiã maior da democracia”.

No dia 5, a SBPC-RJ e sindicatos e associações da área da Saúde recomendaram, em carta ao prefeito do RJ, um plano embasado em evidências do conhecimento disponível para estabelecer pontes entre necessidades de saúde e pressões econômicas. “Mais flexibilizações em uma cidade onde circulam transportes coletivos lotados e pessoas sem ou com uso inadequado de máscaras e onde seguimos sem testagem para rastreamento e vigilância genômica precária são medidas que não conduzem à saída da crise”.

No mesmo dia (5), as entidades que compõem a Frente pela Vida, dentre elas a SBPC, promoveram no Dia Nacional da Saúde, um ato em Defesa da Vida, do SUS e da Democracia, com entrega de um manifesto a parlamentares a senadores que compõem a cúpula da CPI da Covid-19: Omar Aziz, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros. O ato reuniu diversas lideranças da área da saúde e da ciência para um diálogo virtual e chamou a atenção para a naturalização com que tanto o governo como os meios de comunicação hegemônicos vêm tratando a estabilização e queda do número de internações e mortes no País, ainda em altos percentuais. No documento entregue aos senadores, a Frente pela Vida alerta que a pandemia de covid-19 ainda não está controlada.

A SBPC divulgou no dia 6 de agosto a nota pública da SBPC em defesa da Capes. “Uma entidade como a Capes, responsável pela alta qualidade de nossos programas de pós-graduação, precisa ter na direção de suas atividades-fim pessoas que não apenas atendam os requisitos de lei, mas também com a legitimidade conferida por uma formação qualificada e uma autoridade na pesquisa”, afirma no documento. Mais de 70 entidades científicas subscreveram a nota. No mesmo dia, a presidente da Capes, Cláudia Mansani Queda de Toledo, respondeu e afirmou que a nova diretora de Relações Internacionais contratada pela agência “é detentora de todos os requisitos legais e de competência para assumir o cargo”.

O presidente e vice-presidente da SBPC, respectivamente Renato Janine Ribeiro e Paulo Artaxo, visitaram no dia 6 a sede do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em São José dos Campos, para prestar solidariedade a seus pesquisadores, e oferecer suporte e apoio às justas demandas do Instituto. Foram recebidos pelo diretor e pela coordenadora-geral de Gestão Organizacional do Instituto, Clezio Marcos de Nardin e Monica Elizabeth Rocha de Oliveira, com quem conversaram por cerca de duas horas.

A SBPC se manifestou pela aplicação da lei que dá acesso à internet nas escolas públicas no dia 7 de agosto. “Propomos então que todas as entidades de defesa da educação, bem como as sociedades científicas, nos juntemos na defesa de condições dignas de estudo para os alunos das escolas públicas, inclusive o acesso à Internet previsto na Lei 14.172”, conclama a entidade em documento.

No dia 11 de agosto, a SBPC endossou a manifestação da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) sobre o destino das terras de povos indígenas, em julgamento no STF. No documento, a ABA afirma que “no atual momento, no Congresso Nacional, multiplicam-se iniciativas para invalidar os direitos já estabelecidos pela Constituição Federal em relação às terras indígenas”.

Dois dias depois, no dia 13 de agosto, a SBPC manifestou apoio à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Segundo a entidade, a troca do procurador da universidade representa uma “clara e indevida intervenção” que deve ser anulada.

No dia 16 a SBPC endossou o manifesto de arquitetos em defesa do Palácio Capanema. Obra relevante da arquitetura brasileira, além de sede histórica do Ministério da Educação e Saúde Pública, o Palácio, situado no Rio de Janeiro, está sob ameaça de ser vendido pelo Governo Federal. “Aliená-lo significa colocar em risco sua obra, bem como privar a sociedade, que pagou por ela, do acesso a tanta beleza, testemunho de uma época áurea da criatividade humana”, afirma a SBPC.

As oito entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – ABC, Andifes, Confap, Conif, Confies, Consecti, IBCHIS e SBPC – e mais de 50 entidades divulgaram carta reforçando a missão do FNDCT e dos comitês gestores dos fundos setoriais, no dia 16 de agosto.

A SBPC e seu Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade divulgaram no dia 18 uma nota criticando a declaração do ministro da Educação sobre crianças com deficiência criarem “dificuldades” em sala de aula. “Além de eticamente repugnante, a declaração ignora todo conhecimento científico produzido sobre os benefícios educacionais de um ensino inclusivo que promova diversidade”, afirmam no documento.

No dia 19, a SBPC manifesta apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul ante a crise por que está passando, e reitera sua defesa da autonomia universitária, assegurada na Constituição Federal.

A SBPC, por meio do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade, em parceria com o Observatório do Conhecimento e Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), lançaram no dia 19 a pesquisa nacional “A liberdade acadêmica está em risco no Brasil?”.

No dia seguinte, 20 de agosto, a SBPC divulgou a nota “Em defesa do Estado do Rio de Janeiro”, na qual afirma que o projeto de lei que propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro é inconstitucional e que a universidade é peça fundamental para a recuperação e o desenvolvimento do Estado.

Quatro dias depois (24), a SBPC realizou o painel da SBPC em homenagem ao matemático e ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, falecido no dia 24 de julho, aos 83 anos.

No dia 25 de agosto, o Comitê Executivo da ICTP.br, com as entidades do Fórum Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), divulgou uma carta solicitando a liberação dos recursos não reembolsáveis do Orçamento de 2021. O documento também requer que no máximo 15% dos recursos do FNCDT em 2022 sejam alocados para créditos (recursos reembolsáveis).

No penúltimo dia de agosto (30), as oito entidades que compõem a ICTP.br encaminharam uma carta aos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, e da Economia, Paulo Guedes, reafirmando a necessidade de ampliação da cota de importação para pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). No documento, elas alertam que com término das cotas de importação “centenas de projetos de pesquisa aguardam a licença de importação para conseguir avançar no desenvolvimento e conclusão de suas investigações, principalmente os projetos relacionados à covid-19”.

No último dia do mês, a SBPC junto com a Comissão Arns divulgou a nota “em defesa dos direitos dos povos originários”. As entidades apoiam o acampamento Luta pela Vida, organizado em Brasília pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) desde o dia 22 de agosto. “Essa mobilização merece o respeito e o apoio integrais de todos os setores comprometidos com o desenvolvimento justo e ambientalmente sustentável do País. É preciso que o grito ancestral dos indígenas seja compreendido por todos os brasileiros e brasileiras: ‘nossa história não começa em 1988!’”, afirmam em nota.

Ainda no dia 31 de agosto a SBPC divulga o lançamento do 3º Prêmio Carolina Bori Ciência & Mulher. Nesta edição, a premiação será para as “Mulheres Cientistas”, categoria dedicada a pesquisadoras brasileiras destacadas de instituições nacionais que tenham prestado relevantes contribuições à ciência, gestão científica e ações em prol da ciência e tecnologia nacional. A SBPC convida as Sociedades Afiliadas a enviarem indicações até 31 de outubro.

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