A Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) lançou nesta terça-feira (26/1) uma mobilização nacional pela derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Complementar nº 177, que dispõe sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O manifesto foi lançado com um evento virtual transmitido pelo canal da ICTP.br no Youtube e também através de um abaixo-assinado online, que será posteriormente entregue aos parlamentares do Congresso. Em 24 horas no ar, a petição já conta com mais de 17 mil assinaturas.
Publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro, a lei 177 tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020 que trata do FNDCT. O texto final aprovado no Congresso em dezembro transforma o fundo em financeiro, atendendo a uma das antigas demandas da comunidade científica e acadêmica.
No entanto, o presidente da República vetou dois pontos chave do texto: o que retira da norma a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e o que pretendia liberar os recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões.
O objetivo da petição, segundo o coordenador executivo da ICTP.br, o ex-ministro Celso Pansera, é chegar a um milhão de assinaturas até o início de março. A manifestação conta com apoio de mais de 90 entidades da comunidade científica e tecnológica, dentre elas, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
“Vamos derrubar esses vetos, não há outra possibilidade para a ciência brasileira”, declarou o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira. Ele disse que a luta para resgatar o texto aprovado pelo Congresso em dezembro inclui o envio de cartas para todos os parlamentares, pedindo que eles reafirmem o voto que já deram em favor do PLP 135. Também será encaminhada uma carta para os candidatos à presidência da Câmara e do Senado, cobrando deles o compromisso de que o projeto de lei seja colocado em votação. “A manifestação do Congresso (na votação do PLP 135) foi muito expressiva, vencemos no Senado de 71 a 1, e na Câmara por 385 a 18 votos dos parlamentares”, lembrou Moreira.
Durante a transmissão, o presidente da SBPC afirmou que os principais argumentos para a derrubada dos vetos são, primeiro, o “absurdo completo” de estrangular recursos essenciais para a ciência brasileiro em plena pandemia, que exige cada vez mais ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Segundo ponto, disse, é que, ao contrário do que justificou o presidente da República no texto da sanção, os vetos não atendem ao interesse público, não respeitam as leis que destinam recursos para CT&I, nem a Constituição Federal que, no seu artigo 218, determina que os recursos para CT&I e pesquisa tecnológica são prioritários.
“O FNDCT tem sido crucial para o Brasil ao longo das últimas décadas”, disse Moreira, frisando a necessidade de mobilização e participação de toda a comunidade cientifica. “É fundamental a participação de todos, nas mídias e redes sociais, fazendo vídeos no Twitter, no Instagram, assinando a petição online. A colaboração de cada um de vocês é fundamental”, declarou.
“Sem ciência não há sobrevivência”
O evento virtual foi dividido em cinco blocos e contou com a participação de representantes das principais entidades cientificas – SBPC, Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional de Pós-Graduação (ANPG) e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). Em seguida falaram representantes das instituições de ensino superior, da indústria e ecossistema de inovação, dos profissionais de educação e CT&I e das fundações de amparo à pesquisa estaduais.
O presidente da ABC, Luiz Davidovich, afirmou que a garantia de recursos para a CT&I é essencial para que o País possa retomar os investimentos em inovação nas indústrias, um indicador fortemente relacionado com a qualidade de vida da população. “O FNDCT é como se fosse o Fundeb para a ciência”, disse Davidovich, comparando com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. “Precisamos de recursos adequados para o Brasil sair dessa crise”, completou.
“No momento em que a covid-19 conscientiza a população da necessidade de termos uma ciência nacional pujante, investir na ciência significa ter a possibilidade de empregos para profissionais de alta capacitação, ter uma indústria forte, geração de emprego, renda, dignidade e trabalho, e isso diz respeito ao interesse público”, afirmou Flavia Calé, presidente ANPG.
Calé e o presidente da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira, destacaram a persistente “fuga de cérebros”, a perda de pesquisadores brasileiros altamente qualificados que vão para outros países para estudar, pela falta de recursos para tocar suas pesquisas no Brasil.
Ao defender a liberação do FNDCT, Ênio Pontes, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e diretor de Ciência e Tecnologia do Proifes, disse que o investimento em CT&I passou a ser uma questão de sobrevivência diante de desafios do mundo contemporâneo, como acesso à água, geração de energia limpa, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. “Sem ciência não há sobrevivência”, declarou Pontes.
“Estamos aqui não pedindo aumento de salários, mas condições de trabalhar mais pela nação brasileira, o desenvolvimento social que gera o crescimento econômico e sustentável”, afirmou a cientista Helena Nader, no encerramento do evento.
Participe dessa ação, assine o abaixo assinado e compartilhe com seus familiares e amigos.
Jornal da Ciência