O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Pesquisa e Tecnologia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), marcou o debate realizado, na tarde desta terça-feira (7/5/19), sobre os cortes de recursos nos orçamentos das universidades federais brasileiras e em pesquisas científicas realizadas no Estado. A audiência pública integrou série de atividades da Marcha pela Ciência, que contou com a participação da comunidade acadêmica e da sociedade civil.
A data foi denominada pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), como o “Dia da Educação no Parlamento”, para descrever os eventos que ocuparam não só a pauta da Assembleia como também o entorno da sede do Legislativo.
Pela manhã, a Comissão de Administração Pública recebeu professores, estudantes e gestores da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Uni montes). Eles solicitaram aos parlamentares que intervenham em decisão do Executivo a fim de evitar a concretização do corte de 20% no quadro de pessoal e de 10% na verba de custeio das duas instituições.
Ao longo do dia, foi realizada ainda exposição científica com o Museu Itinerante Ponto UFMG para que os interessados pudessem conhecer as pesquisas promovidas pelas universidades participantes. Aqueles que formaram a Marcha pela Ciência saíram, às 13 horas, da Praça Raul Soares, no Centro de Belo Horizonte, e caminharam até o Parlamento mineiro para acompanharem a reunião da Comissão de Educação, que lançou a frente parlamentar com a assinatura de 75 deputados.
Para Evaldo Ferreira Vilela, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o número de parlamentares que aderiram ao movimento é “alentador”. Ele afirma que os investimentos aplicados pelo Brasil na produção científica é baixo, mas, que ainda assim, “produzimos pesquisas de nível internacional”. O gestor também lamentou a suspensão das bolsas de iniciação científica, medida que a Fapemig se viu obrigada a tomar devido à redução dos repasses do Estado à fundação: “Vamos perder, assim, nossos futuros cientistas”.
Desde 2016, o Executivo tem repassado o montante de forma irregular. Com o agravamento da crise fiscal de Minas, a instituição suspendeu as bolsas já nos dois primeiros meses deste ano. Um dos objetivos da frente parlamentar é, justamente, buscar assegurar os valores referentes a 1% da receita ordinária corrente do Estado (aproximadamente R$ 300 milhões), que deve ser repassado em duodécimos (12 parcelas ao ano) à Fapemig, conforme artigo 212 da Constituição mineira.
“Estamos aqui para defender sobretudo a Fapemig”, declara a reitora da UEMG, Lavínia Rosa Rodrigues. Ela explica que quase 100% da pesquisa realizada no Estado é fomentada por recursos públicos, por isso, considera urgente que o governo estadual destine à fundação o orçamento já garantido constitucionalmente. A reitora diz que, do contrário, será difícil conter o retrocesso no desenvolvimento de Minas.
Corte em orçamentos – Durante a reunião, reitores também lembraram o corte de 30% no repasse às universidades e institutos federais. Inicialmente, a medida foi adotada para três universidades – Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade de Brasília (UnB) –, que, segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, promoviam a “balbúrdia” em seus campi.
Em seguida, no início deste mês, a União estendeu a medida para todas as universidades brasileiras. De acordo com o anúncio do ministro, não houve cortes, mas contingenciamento do orçamento. Segundo ele, o percentual de recursos que se encontra retido “poderá ser liberado se a reforma da previdência for aprovada e se a economia melhorar no segundo semestre”.
Sandra Regina Goulart Almeida, reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), se diz preocupada com os impactos a curto e médio prazo do bloqueio. Ela afirma que a decisão atinge as 12 universidades do Estado. A gestora chama a atenção para a disseminação de informações falsas sobre as instituições de ensino superior e a produção científica, além do tratamento considerado por ela inadequado às áreas de ciências humanas. “Se formos destruídos por essas políticas não haverá futuro para o país”, alerta.
De acordo com Sérgio de Aquino, professor da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), serão as universidades e o desenvolvimento de soluções tecnológicas que vão recuperar áreas devastadas como a de Brumadinho, depois do rompimento de barragem de rejeitos na região, “somos parte da resposta à crise pela qual atravessa o Estado”.
Participantes de audiência celebram a “bancada da ciência”
Participantes ressaltaram o comprometimento dos deputados da ALMG com a produção científica do Estado. Para eles, as universidades e instituições de pesquisa ganham assim importantes aliados na esfera institucional. Para Rodrigo Souza Leite, vice-presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed), “depois de termos uma bancada da bala, do boi, de tantos outros setores, finalmente a ciência terá quem faça a sua defesa no Parlamento”.
Ele lembra que o investimento em pesquisa gera não só desenvolvimento social, mas econômico. Só a Funed, com a produção de vacina contra a meningite, gera aos cofres públicos uma receita de aproximadamente R$ 600 milhões ao ano, para 2019, a estimativa é que se arrecade R$ 700 milhões; afirma o gestor.
“Tivemos aqui uma aula sobre democracia. Se o diálogo com o Executivo não é possível, precisamos apelar ao Legislativo. Hoje aprendi que essa é mesmo a nossa casa”, afirma Maria Stella Brandão Goulart, presidente do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco.
Também Zélia Profeta, diretora regional da Fundação Oswaldo Cruz, comemorou a aproximação com a Assembleia Legislativa. Disse estar confiante de que esse diálogo possa vencer a tentativa de “desmonte do arcabouço institucional da ciência e da tecnologia, construído ao longo de décadas no Brasil”.
Parlamentares se comprometem a resistir ao corte de recursos em pesquisas
A audiência pública contou com a participação de 19 parlamentares. Entre eles, o deputado Professor Cleiton (DC), que propôs, em audiência do dia 3 de abril sobre a Fapemig, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Pesquisa e Tecnologia no âmbito da Assembleia.
Foi lembrada ainda a Proposta de Emenda à Constituição do Estado, que busca incluir dispositivo para tornar crime de responsabilidade a retenção ou restrição dos recursos devidos à Fapemig. Se aprovada, o governador Romeu Zema poderá ser penalizado pelo ato. A proposição foi apresentada pelo deputado Cristiano Silveira (PT) também na audiência no mês passado.
Durante a reunião desta terça, Professor Cleiton solicitou aos líderes de blocos parlamentares que busquem junto ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), a aceleração da tramitação da PEC.
O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), propôs a criação do que ele chamou de “fundo social do minério”, para financiar as pesquisas e a educação em Minas. Já o deputado André Quintão (PT) fez um apelo ao governador do Estado para que não siga o exemplo do presidente Jair Bolsonaro. “A tradição de Minas não é de submissão ao governo federal, não vamos aceitar ajustes que cortem verbas da pesquisa e educação, devemos buscar outros caminhos como rever as renúncias fiscais”, salientou.
Já o deputado Coronel Sandro (PSL) reconheceu a importância de se assegurar os recursos para a produção científica, mas alegou que o contingenciamento do orçamento das universidades não se trata de uma posição ideológica do presidente da República, mas de uma saída administrativa do governo diante das dificuldades financeiras do país.
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