A SBPC e demais sociedades científicas estarão presentes à sessão que irá deliberar sobre os oito vetos ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado no dia 11 de janeiro
O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para amanhã (8), às 19h, quando deverão ser examinados diversos vetos presidenciais. Entre eles, serão discutidos os oito vetos ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado no dia 11 de janeiro. A comunicação foi feita em Plenário na última quarta-feira (2) pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na quinta-feira, 3 de março, a SBPC convocou todas as sociedades científicas a participarem da reunião no Congresso para apoiar a derrubada dos vetos.
A sessão também analisará os vetos de Dilma Rousseff ao projeto que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior (PLC 186/2015), transformado na Lei 13.254/2016. Há pontos polêmicos, como a destinação a estados e municípios de parte dos recursos arrecadados; a impossibilidade de participação apenas de pessoas com condenações transitadas em julgado; e a possibilidade de repatriação de joias, obras de arte e outros objetos.
A pauta inclui ainda diversos vetos impostos ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso (PLN 1/2015). Entre os pontos rejeitados por Dilma, estão a proibição ao financiamento de obras no exterior pelo BNDES e a garantia de reajuste dos benefícios do Bolsa Família pelo IPCA acumulado de maio de 2014 a dezembro de 2015.
Para um veto ser derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos dos senadores (41) e dos deputados (257).