A SBPC enviou nesta segunda-feira, 7 de março, uma nota aos deputados e senadores para enfatizar a importância da derrubada dos vetos ao PLC 77/2015, que resultou na Lei nº 13.243/2015, que instituiu o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionada no dia 11 de janeiro. Na última quarta-feira, 2, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou uma sessão do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais que se realiza hoje, 8 de março, a partir da 19 horas.

Calheiros havia se comprometido, no dia 23 de fevereiro, a colocar em votação na pauta do Congresso a proposta para reverter os vetos no dia 08 de março. O compromisso foi feito no dia em que foi realizada uma série de encontros com líderes da Câmara dos Deputados e do Senadopela comitiva de representantes da Aliança em Defesa do Marco Legal da CT&I, liderada pelo deputado Sibá Machado.

Na ocasião, os membros da Aliança – da qual a presidente da SBPC, Helena Nader, é parte-,entregaram às autoridades uma carta endereçada à presidente Dilma Rousseff em que 19 instituições argumentam que o texto final da lei retirou dispositivos “essenciais para a eliminação de gargalos que dificultam e cerceiam o desenvolvimento da inovação no Brasil”.

Assim que recebeu a confirmação da sessão, na quinta-feira, 3 de março, a SBPC convocou todas as sociedades científicas a participarem da reunião no Congresso para apoiar a derrubada dos vetos.

Histórico

O Marco Legal é resultado de mais de cinco anos de trabalho e negociações promovidos pela comunidade científica, tecnológica e de inovação para aprovar uma legislação mais moderna, que favoreça a colaboração entre centros de pesquisa, empresas e governo para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do País. O projeto de lei havia sido aprovado, na íntegra e por unanimidade, pela Câmara e, no último no dia 9 de dezembro, pelo Senado. A expectativa da comunidade científica, conforme reiterado em documentos encaminhados pelo grupo à presidente Dilma Rousseff, era que o projeto fosse sancionado sem vetos. Porém, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão manifestaram-se contra alguns dispositivos do Código, “por contrariedade ao interesse público”.

A presidente da SBPC ressaltou que o grupo que trabalhou pela aprovação da Lei avaliou profundamente cada um dos vetos e concluiu que eles acabam por inviabilizar a melhoria de toda a cadeia da ciência, tecnologia e inovação. “Inicialmente nos foi dito que haveria apenas um ou dois vetos, sem impacto à legislação, mas foram oito vetos que afetam a sua essência”, comenta.

“A lei que foi aprovada por unanimidade evidencia o caráter republicano do parlamento. O que esperamos é que a presidente da República reveja os vetos. Seu discurso na ocasião da sanção da lei foi emocionado e verdadeiro. No entanto, os vetos, que vieram a público depois, estão na contramão do seu discurso”, observa Nader.

Para um veto ser derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos dos senadores (41) e dos deputados (257).

Confira a carta da Aliança em Defesa do Marco Legal da CT&I aqui.

Jornal da Ciência