Em carta ao ministro Gilberto Kassab, a SBPC
e a ABC consideram um “inconcebível retrocesso” a medida que deixa o CNPq, a
Finep, a AEB e a CNEN subordinados a uma “Coordenação Geral de Serviços Postais
e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas” 

Os presidentes da SBPC e da Academia
Brasileira de Ciências (ABC), respectivamente, Helena Nader e Luiz Davidovich,
entregaram uma carta nas mãos do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, Gilberto Kassab, em reunião no MCTIC, no último dia 11 de
outubro, na presença de diversas autoridades, manifestando que não concordam
com a mudança da estrutura organizacional do Ministério, que acaba de ser
aprovada por meio do decreto Nº 8.877, de 18 de outubro 2016 (publicado
no Diário Oficial da União no dia 19/10). Na
ocasião, foi acordado que toda a reestruturação será revista em janeiro de
2017. 

Segundo a SBPC e a ABC, a reestruturação
representa um “inconcebível retrocesso na gestão
da ciência, da tecnologia e da inovação em nosso País”, uma vez que distancia
as agências federais de fomento à pesquisa, e mais a AEB e a CNEN, do gabinete
do ministro. 

A medida deixa o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e
Projetos (Finep), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN) subordinados a uma “Coordenação Geral de Serviços Postais
e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas”,
a qual pertencerá a uma Diretoria com a mesma nomenclatura, que, por sua vez,
responderá à Secretaria Executiva do Ministério. 

“CNPq, Finep, AEB e CNEN têm
história, tamanho e missões que vão muito além de uma coordenação subordinada a
uma diretoria que responde à Secretaria Executiva do MCTIC”, afirmam na carta,
lamentando que iniciativas desse tipo evidenciam que  ciência, tecnologia
e inovação não são tidos como prioridades na estratégia política do atual
governo. 

“Quando foi criado, a função
do MCT era de valorizar e robustecer o sistema de financiamento à pesquisa
básica, tecnológica e de inovação, assim como dar dimensão e condições de
operacionalização às políticas espacial e nuclear, em consonância com as potencialidades,
necessidades e pretensões do País nessas áreas. Colocá-los sob uma coordenação
de quarto nível do MCTIC é não reconhecer a importância da CT&I para o País
e para a sociedade brasileira”, afirmam na carta. 

As duas entidades pedem que
o ministro atue junto a quem for de direito para impedir que tal medida se
efetue: “Na condição de órgãos que executam ações de valor inquestionável para
o desenvolvimento sustentado, é indispensável que CNPq, Finep, AEB e CNEN sejam
vinculados diretamente ao gabinete do ministro”. 

Veja a carta na íntegra aqui.

Jornal da Ciência