O Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), divulgou uma carta de solidariedade ao professor Conrado Hübner Mendes nesta terça-feira (27). O professor foi alvo de novo processo criminal por suas críticas a autoridades do governo, expressas em seus textos publicados no jornal Folha de S. Paulo.
Junto ao Observatório, assinam também o manifesto: o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP); as Ciências Sociais Articuladas (ABA, ABCP, ANPOCS e SBS) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, pediu à Procuradoria-Geral da República a abertura de representações contra Mendes alegando crimes de calúnia, injúria e difamação. O Procurador Geral da República, Augusto Aras, também apresentou queixa-crime contra o professor.
A carta afirma que “o Observatório permanecerá ao lado de todos aqueles que, no exercício legítimo e legalmente assegurado da livre manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e da atividade intelectual e científica, encontrarem-se intimidados e censurados por quem quer que seja. Seguiremos vigilantes e atentos a toda tentativa de silenciar a crítica democrática e a atuação acadêmica no Brasil.”
Nota do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade/SBPC
O Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade/SBPC e sua rede de instituições parceiras, em respeito a mais plena manifestação da atividade intelectual e científica, vem expressar sua solidariedade ao professor Conrado Hübner Mendes que, mais uma vez, vê sua liberdade de pensamento e expressão ameaçada por autoridades brasileiras, cuja conduta põe em risco as garantias constitucionais no país.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Sr. Kassio Nunes Marques, acionou a Procuradoria Geral da República contra o professor, alegando que coluna por ele escrita no jornal Folha de São Paulo, publicada em 06 de abril último, pode configurar crimes de calúnia, injúria e difamação. Impossível não destacar o fato de o próprio Procurador Geral da República, Sr. Augusto Aras, estar igualmente acionando a justiça para criminalizar e silenciar o professor.
Membro deste Observatório, Conrado Hübner Mendes é Professor-Doutor em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e desenvolve pesquisas sobre direitos fundamentais e teorias da democracia e da justiça, sobre jurisprudência constitucional e as decisões e funcionamento do Supremo Tribunal Federal. Coordena ainda o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT), instituição independente que monitora manifestações de autoritarismo e atentados às liberdades, tendo recentemente publicado pelo Global Public Policy Institute o estudo “Academic Freedom in Brazil – A Case Study on Recent Developments”. Sua atuação acadêmica ultrapassou os limites da academia. Hoje, o professor Conrado é importante intelectual público, especialmente por suas colunas na grande imprensa.
É com enorme consternação que o Observatório recebe a notícia de mais esse atentado ao livre pensamento. Se tal prática tem se tornado, infelizmente, lugar comum no Brasil, ela atinge agora novo patamar em um cenário no qual um ministro do Supremo Tribunal Federal e o representante máximo do Ministério Público envidam esforços para judicializar críticas a suas decisões, constrangendo, assim, a opinião pública brasileira. Tais atos não atingem apenas Conrado Hübner Mendes, mas através dele também acadêmicos, pesquisadores, jornalistas e pensadores que participam da resistência democrática em tempos de sérios ataques a direitos e instituições.
O Observatório permanecerá ao lado de todos aqueles que, no exercício legítimo e legalmente assegurado da livre manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e da atividade intelectual e científica, encontrarem-se intimidados e censurados por quem quer que seja. Seguiremos vigilantes e atentos a toda tentativa de silenciar a crítica democrática e a atuação acadêmica no Brasil.
São Paulo, 27 de julho de 2021.
Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade/SBPC
CEBRAP – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
Ciências Sociais Articuladas (ABA, ABCP, ANPOCS e SBS)
FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública